Com
a finalidade de esclarecer com transparência e apresentar à sociedade
as aplicações e a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Fumdcap), o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Parauapebas (Comdcap) realizou na última quarta-feira, 25, a prestação
de contas dos recursos usados pelo conselho e dos convênios realizados.O evento ocorreu no Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC), das 8 às 16 horas, e foram convidadas todas as entidades beneficiadas. Cada uma delas teve dez minutos para apresentar os trabalhos que desenvolveram com crianças e adolescentes em 2011.
As entidades foram Bit Company, Sophie Link, Associação Girão de Artes Marciais, Associação Kimê de Karatê Interestilos, Sorri Parauapebas, Saúde da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Bom Samaritano, Estação Conhecimento, Cras do Altamira e Projeto Pipa, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A prestação de contas também serviu para avaliar e monitorar as políticas públicas, garantindo a prioridade absoluta e a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, previstos na constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A prestação de contas públicas dos recursos utilizados por órgãos públicos é uma determinação legal da legislação brasileira, especialmente da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Todo órgão público precisa fazer prestação de contas para a população. O Comdcap vem cumprindo seu papel como determina a lei, mas lamenta a ausência de órgãos importantes e responsáveis pela fiscalização dos recursos que não estiveram presentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas trabalha para promover, qualificar e garantir os direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pensando em uma sociedade mais justa para os jovens de Parauapebas.
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